Falar sobre tributação brasileira por si só já costuma gerar muitas dúvidas nas pessoas, por isso preparamos uma série de postagens para esclarecer algumas delas.

A bitributação é um termo que se refere à condição em que um contribuinte é tributado de forma duplicada. Isto é, quando dois Direitos Públicos (União, estados ou municípios) cobram a mesma pessoa física ou jurídica o mesmo imposto.

Segundo a Constituição Federal, é uma prática ilegal, exceto em duas situações específicas: caso iminente de guerra e bitributação internacional. Assunto que falaremos em uma outra postagem.

COMO EVITAR A BITRIBUTAÇÃO?

Para evitar é importante entender quando esse tipo de aplicação de imposto é respaldado em lei. Conhecendo o que é a bitributação e quando é ilegal, é mais fácil saber se você, como empresa ou cidadão, está pagando mais do que deveria.

Também é importante ter um bom controle e planejamento tributário. Mantenha-se com todas as tributações em dia e tenha sempre tudo muito bem documentado, pois os registros de pagamento podem ser usados como prova de que você está em dia com suas obrigações.

Caso você se enquadre na situação de bitributação internacional e ainda esteja em dúvida se está pagando corretamente ou acima do que deveria, conte com ajuda de um profissional especializado.

Lembre-se que, embora a bitributação seja errada na maioria dos casos, isso não significa que você não deve continuar pagando normalmente os impostos.
Todos devem estar em dia com a legislação e recolhimentos, pois a sonegação de impostos é um crime.

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